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Publicado em 15/10/2019 às 09:57h - Atualizado em 15/10/2019 às 09:57h Por: Redação-Maringa

Ações de combate à perturbação do sossego e poluição sonora são discutidas


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A Secretaria de Municipal de Segurança de Maringá discute ações de combate a poluição sonora e perturbação do sossego na cidade. Com segmentos representativos da sociedade organizada, o tema é discutido na busca de entendimento para pacificar ações de conscientização e prevenção.

"A compreensão de que o direito de cada um termina onde começa o do outro está na essência desse debate", afirma o secretário de Segurança, Clodoaldo de Rossi, lembrando que é preciso fazer distinção entre ′poluição sonora′ e ′perturbação do sossego′. "São situações diferentes do ponto de vista jurídico, mais que causam o mesmo desconforto ao cidadão", afirma o secretário.

Perturbação do sossego remete a lei de 1941, que em seu artigo 42 prevê prisão simples, de 15 a 90 dias, ou multa para quem abusar de instrumentos sonoros ou sinais acústicos. Poluição sonora, conforme o artigo 1º da lei de 1998, é todo som ofensivo à saúde e bem estar coletivo. O limite varia de acordo com o horário: diurno das (8 às 20 horas - 55 a 70 dB) e noite das (20 às 8 horas de 45 à 60 dB).

O desrespeito à legislação pode gerar diversas ações do poder público: desde multa, passando pela interdição total ou parcial do estabelecimento até a cassação do alvará. A infração continuada agrava a situação do infrator, que pode incorrer em caráter administrativo a sanções da Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal (Sema) e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente.

De janeiro a setembro, a Guarda Municipal, recebeu 5,6 mil ligações por perturbação de sossego. A Sema contou com mais de mil reclamações apenas no primeiro semestre de problemas relativos à poluição sonora, principalmente de som alto em bares, ultrapassando as 600 reclamações do mesmo período de 2018.

Em caso de perturbação do sossego ou poluição sonora, ligue 153 e faça sua denúncia.

Fonte: PMM






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